Blog Fiscal Guardian
Atualizações fiscais explicadas
Análises em linguagem simples sobre Reforma Tributária, ICMS-ST, NCM, Simples Nacional e obrigações acessórias, sempre com a base legal citada.
Obrigações Acessórias
SC dispensa envio de dados do MVC à SEF a partir de 01/11/2026
A mudança alcança a transmissão dos dados do Medidor Volumétrico de Combustíveis em Santa Catarina. Entenda o alcance da dispensa e os pontos ainda em validação.
07/11/2026
Atualizações por UF
Bahia: transação tributária pode reduzir dívidas em mais de 70%
Simulações da Sefaz-Ba mostram descontos expressivos em dívida ativa. Entenda as condições divulgadas, os limites dos benefícios e quem pode aderir.
07/11/2026
Atualizações por UF
Ceará: pontos para desconto no IPVA 2027 podem ser acumulados até novembro
Participantes do Sua Nota Tem Valor têm até 30 de novembro de 2026 para acumular pontos. O desconto no IPVA 2027 pode chegar a 5%, limitado a R$ 1 mil e a um veículo.
06/11/2026
Obrigações Acessórias
EFD-Contribuições: o que a Nota Técnica nº 13/2026 traz para a transição à CBS
A EFD-Contribuições continuará com funções específicas em 2027. Entenda as mudanças anunciadas para saldos credores, créditos presumidos de CBS e receitas pelo regime de caixa.
06/11/2026
Atualizações por UF
Refis em Sergipe: Alese aprova projetos para débitos de ICMS, IPVA e ITCMD
Projetos aprovados preveem parcelamentos e descontos em juros e multas. A renegociação depende de sanção do governador e de decreto com as regras dos programas.
05/11/2026
Reforma Tributária
Imposto Seletivo: alíquotas divulgadas e pontos que exigem validação
Material da LegisWeb apresenta alíquotas do IS para 2027. Entenda os setores citados, as exceções e as divergências que permanecem em validação.
05/11/2026
Reforma Tributária
NFS-e de São Paulo: novas bases de cálculo de IBS, CBS e ISS em 2027
Comunicado municipal apresenta fórmulas para 2027 e orienta o envio de PIS e COFINS na NFS-e. Detalhes de implementação serão divulgados em manuais.
04/11/2026
Reforma Tributária
Reforma Tributária no ES: grupo vai orientar compras e reequilíbrio de contratos
Espírito Santo cria grupo para estudar impactos da Reforma Tributária nas compras públicas e preparar orientações sobre preços e reequilíbrio contratual.
04/11/2026
Obrigações Acessórias
Transação tributária: prazo de adesão é prorrogado até 30 de dezembro de 2026
Segundo notícia da LegisWeb, a Receita Federal ampliou o prazo de adesão a dois editais para regularizar débitos em discussão administrativa. Veja o alcance informado.
03/11/2026
Atualizações por UF
Difal na Bahia: cobrança soma R$ 222 milhões pagos ou parcelados
Operação da Sefaz-Ba alcança empresas sem inscrição estadual que vendem a consumidores finais baianos. Notícia relata autorregularização e avanço das autuações.
03/11/2026
Reforma Tributária
Split Payment: nota técnica trata do vínculo entre notas fiscais e pagamentos
Nota Técnica 2026.006 v1.01 apresenta especificações para vincular NF-e e NFC-e à transação financeira sujeita ao Split Payment. Veja o alcance informado.
02/11/2026
Simples Nacional
Simples Nacional: escolhas sobre IBS e CBS e prazos para 2027
Material informa antecipação da opção pelo Simples e escolha separada para IBS e CBS. Há divergências nos prazos de desistência que permanecem em validação.
02/11/2026
Obrigações Acessórias
NFS-e no DF: autônomos passam ao Emissor Nacional em novembro de 2026
Mudança alcança autônomos inscritos no CFDF, mas a notícia mantém a emissão facultativa. Entenda o novo canal, as exceções e os pontos em validação.
01/11/2026
Obrigações Acessórias
CT-e: evento de crédito presumido está disponível para testes na SVRS
Liberação em homologação atende à NT 2026.004 e envolve evento pelo tomador para CT-e emitido por TAC ou MEI com NFF ou PAA, utilizando codCredPres = 02.
01/11/2026
Reforma Tributária
CT-e: nota técnica altera valores, emissão e campos de IBS e CBS
A versão 1.01 da Nota Técnica 2026.004 traz mudanças no CT-e, incluindo totalização, emissão offline e tratamento dos eventos EPEC já registrados.
31/10/2026
Atualizações por UF
Manutenção em Goiás: atenção à emissão de notas fiscais e DARE
Sistemas de Goiás podem apresentar instabilidade durante manutenção. Orientação é antecipar notas avulsas e DARE; NF-e e NFC-e terão procedimento de contingência.
31/10/2026
Obrigações Acessórias
Goiás: integração de pagamentos e documentos fiscais avança em novembro
Nova etapa em Goiás alcança varejistas com faturamento anual acima de R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões. Integração vincula pagamentos eletrônicos aos documentos fiscais.
30/10/2026
Atualizações por UF
Negocie Já II em Goiás: prazo, descontos e contribuintes afetados
Notícia informa encerramento da adesão em 3 de novembro, com descontos sobre juros e multas de ICMS, IPVA e ITCD. Pagamento dentro do prazo é necessário.
30/10/2026
ICMS-ST
Gasolina e nafta: novas inclusões no ICMS monofásico a partir de março de 2027
Segundo a LegisWeb, outras correntes de gasolina e nafta entram no ICMS monofásico em 01/03/2027, com alíquota de R$ 2,38 por quilograma.
29/10/2026
Reforma Tributária
Cooperativas: prazo de opção pela CBS e pelo IBS pode chegar a 30 de novembro
RFB e CGIBS discutem ampliar o prazo para 30 de novembro de 2026. A mudança depende de formalização, e a opção exige registro e envio da lista de associados.
29/10/2026
Reforma Tributária
CBS em 11,3%: o que o cálculo aprovado pelo TCU representa para empresas
Segundo a notícia consultada, o TCU aprovou o cálculo de referência da CBS. A fixação pelo Senado é uma etapa distinta, e os materiais exigem atenção às divergências.
28/10/2026
Simples Nacional
Simples Nacional no DF: nova emissão de NFS-e e atenção ao IBS e à CBS
Entenda a mudança para o Emissor Nacional no DF e por que ela não deve ser confundida com a escolha entre Simples Puro e Híbrido.
27/10/2026
Atualizações por UF
Negocie Já II em Goiás inclui débitos até abril de 2026
Goiás ampliou o período de débitos abrangidos pelo Negocie Já II. A mudança alcança ICMS, IPVA e ITCD, e o prazo de adesão continua em 3 de novembro.
27/10/2026
Simples Nacional
Simples Nacional: opção por IBS e CBS fora do DAS para 2027
Materiais consultados apontam prazo até 30 de outubro de 2026 para optar pelo regime regular de IBS e CBS no primeiro semestre de 2027. Entenda os modelos e os públicos afetados.
27/10/2026
Simples Nacional
Simples Nacional em 2027: escolha de IBS e CBS exige atenção aos prazos
Material consultado apresenta mudanças na opção pelo Simples e no recolhimento de IBS e CBS, mas contém divergências de datas que estão em validação.
27/10/2026
Atualizações por UF
Goiás: parcelas de ICMS, IPVA e ITCD vencem em 26 de outubro
Aviso informa vencimento das parcelas de outubro de 2026 em Goiás e reforça as condições de cancelamento dos parcelamentos de ICMS, IPVA e ITCD.
24/10/2026
Reforma Tributária
Reforma Tributária: simplificação para nanoempreendedores e MEIs
Notícia relata dispensa de CNPJ e de documentos fiscais para nanoempreendedores e uso da DASN-Simei pelos MEIs. Veja o alcance informado e os pontos em validação.
24/10/2026
Atualizações por UF
Negocie Já II: Goiás aprova proposta para ampliar os débitos contemplados
Proposta inclui débitos com fatos geradores ou infrações até 30 de abril de 2026. A ampliação depende de sanção e publicação, e a adesão continua prevista até 3 de novembro.
24/10/2026
Obrigações Acessórias
IRPF: consulta a lote residual reúne R$ 531,6 milhões em restituições
Segundo notícia da LegisWeb, lote residual contempla 184.442 contribuintes, com pagamento previsto para 30 de outubro de 2026. Veja os grupos incluídos e os canais de consulta.
24/10/2026
Atualizações por UF
ICMS na Bahia: transação tributária prevê descontos para dívidas inscritas
Edital baiano permite descontos sobre multas e acréscimos e pagamento em até seis parcelas. A adesão depende da classificação do crédito e deve ser feita por PAF.
24/10/2026
Obrigações Acessórias
IRPF 2026: consulta ao lote residual de outubro abre no dia 23
Receita Federal anuncia consulta a 184.442 restituições do IRPF. Crédito está previsto para 30 de outubro; veja os grupos contemplados e como conferir a situação.
22/10/2026
Simples Nacional
MEI: notícia aponta uso da DASN-SIMEI como documento fiscal em 2027
Segundo a LegisWeb, MEI poderá usar a DASN-SIMEI em operações com consumidor final pessoa física não inscrita no CNPJ a partir de 01/01/2027.
22/10/2026
Atualizações por UF
ICMS no RJ: tabela cBenef ganha código para produtos de higiene menstrual
Atualização inclui o código RJ801474 para isenção de ICMS em operações com produtos de higiene menstrual destinados a órgãos públicos e fundações públicas.
22/10/2026
Reforma Tributária
Créditos na reforma tributária: compensação, ressarcimento e impactos
Entenda como usar créditos de IBS e CBS, o papel do Split Payment e os cuidados com Simples Nacional, saldos antigos e prazos de ressarcimento.
22/10/2026
Reforma Tributária
Nanoempreendedor: dispensa de documentos fiscais e cadastro na reforma tributária
Alteração no regulamento da CBS dispensa nanoempreendedor de documentos fiscais eletrônicos e cadastro pelo CNPJ, mas exclui quem optar pelo regime regular do IBS e da CBS.
21/10/2026
Simples Nacional
MEI: notícia aponta novos limites de receita, dois empregados e remissão de dívidas
Segundo a LegisWeb, mudanças no MEI incluem limites de receita para 2027 e 2028, contratação de até dois empregados e perdão condicionado de débitos federais.
21/10/2026
Obrigações Acessórias
IRPF: restituições recordes e cartas de orientação para corrigir pendências
Receita informa recorde nas restituições de 2026 e orienta cerca de 500 mil contribuintes a corrigir pendências simples. Entenda o alcance do Projeto Cartas.
21/10/2026
Reforma Tributária
NFS-e: evoluções da Nota Técnica 009 chegam ao ambiente de testes
Release 1 traz mudanças no XML, na API de emissão e nos ajustes da base de cálculo. Empresas e municípios já podem testar; datas do leiaute vigente estão em validação.
21/10/2026
Obrigações Acessórias
Restituição do IRPF: Receita informa pagamento mais rápido para 80% dos contribuintes
Receita apresenta balanço das restituições de 2026 e orienta cerca de 500 mil declarantes a corrigir pendências simples que podem impedir o recebimento.
20/10/2026
Reforma Tributária
Simples Híbrido: Sefaz-PI alerta para opção até 30 de outubro de 2026
Escolha permite apurar IBS e CBS fora do DAS no primeiro semestre de 2027. Entenda os prazos informados pela Sefaz-PI e quais empresas são afetadas.
20/10/2026
Simples Nacional
Simples Nacional: consulta mostra regime de IBS e CBS para 2027
Segundo a LegisWeb, consulta por CNPJ permite identificar a modalidade de IBS e CBS no Simples Nacional para 2027. Prazo informado para opção híbrida termina em 30/10/2026.
20/10/2026
Atualizações por UF
IPM de Goiás para 2027: o que a aprovação muda e o que acompanhar
Coíndice aprovou os índices de participação dos municípios no ICMS para 2027. Entenda os ajustes no VAF e por que empresas devem acompanhar a publicação oficial.
20/10/2026
Atualizações por UF
Goiás mira créditos indevidos de ICMS: o que revisar na rotina fiscal
Grupo especial de Goiás vai fiscalizar créditos de ICMS ligados a empresas noteiras. Entenda o alcance da iniciativa e os cuidados para revisar documentos e operações.
20/10/2026
NCM
NCM errado na nota fiscal: riscos e o que fazer
O NCM define tributos como IPI, ICMS-ST e PIS/Cofins. Veja por que o erro é grave e quais caminhos avaliar com o contador.
20/10/2026
Reforma Tributária
Checklist CBS 2027: como preparar sua empresa
Em 2027 a CBS passa a ser cobrada no lugar do PIS e da Cofins. Veja o que a lei prevê e um roteiro prático de preparação.
20/10/2026
ICMS-ST
Como validar o ICMS-ST por NCM e UF sem errar na nota
Entenda como NCM, CEST e o estado de destino definem se há substituição tributária e quais pontos conferir antes de emitir a nota.
20/10/2026